Termo de uso

 

Última Atualização: 05 de janeiro de 2018

Ao usuário do site Sweetmarket,

Agradecemos por ler o Sumário do contrato do site Sweetmarket.

A loja online SweetMarket tem como objetivo ser um centro comercial virtual para comercialização varejista de produtos e/ou serviços relacionados à confeitaria Gourmet.

Ao acessar http://sweetmarket.com.br, o usuário adere automaticamente às disposições constantes neste documento, denominado Termos e Condições, que deverá ser estritamente respeitado.

As informações aqui presentes têm o objetivo de ajudá-lo a usar nossa plataforma de anúncios. Para tanto, é importante que tenha conhecimento das nossas políticas e, por isto, é necessária a leitura e compreensão dos Termos e condições gerais de uso do site, além da leitura das cláusulas que permitirão a contratação e as que impõem limitação de direitos, que serão a seguir ressaltadas:

O site Sweetmarket será a exclusiva responsável perante os usuários cadastrados pela prestação dos serviços inerentes a estes produtos;

  1. A Sweetmarket não fornece quaisquer produtos ou serviços que eventualmente sejam anunciados no site pelos Usuários vendedores. A Sweetmarket  presta um serviço que consiste na oferta de uma plataforma na internet  que fornece espaços para que Usuários vendedores cadastrem suas propostas de venda de seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
  2. Os Usuários vendedores só poderão inserir em suas propostas os produtos ou serviços que tenham condições de vender e que possuam em estoque, estabelecendo diretamente os termos da proposta e suas características (como título, descrição dos bens, preço, categoria, quantidade e prazo de entrega);
  3. Para utilizar os serviços da Sweetmarket  o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade , que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do site Sweetmarket. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um nome e senha que são pessoais e intransferíveis. A Sweetmarket  não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A Sweetmarket, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
  4. A Sweetmarket, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do site Sweetmarket, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios e propostas, ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
  5. Não é permitido anunciar produtos/serviços expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
  6. A Sweetmarket disponibiliza um sistema para que os Usuários (compradores e vendedores) qualifiquem a transação realizada e sua contraparte, respeitando a liberdade de expressão de quem opina. A qualificação feita passa a integrar a reputação do Usuário e será representada na plataforma pelo símbolo de estrelas a ser visualizada em cada demanda ou proposta;
  7. O Usuário comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Sweetmarket

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Sweetmarket deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site Sweetmarket e seus serviços prestados.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do site Sweetmarket.

Em caso de dúvidas, envie um email para sweetmarket.place@gmail.com .

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no site Sweetmarket para que os Usuários compradores cadastrem demandas de produtos e serviços e os Usuários vendedores anunciem propostas e valores de venda de seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários compradores interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação de demandas e propostas de uma parte à outra. A Sweetmarket, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da Sweetmarket, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a Sweetmarket não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários.

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do site Sweetmarket estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do site Sweetmarket, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

A Sweetmarket não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O nome que o Usuário utiliza no site Sweetmarket não poderá guardar semelhança com o nome Sweetmarket, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a plataforma Sweetmarket. Também serão excluídos apelidos ou nomes considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

A Sweetmarket se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

A Sweetmarket poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso a Sweetmarket decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Sweetmarket poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão desativadas as demandas, os anúncios e propostas do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar a Sweetmarket imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Sweetmarket.

04 - Modificações dos Termos e condições gerais

A Sweetmarket poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site Sweetmarket. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se pelo e-mail   caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações, demandas e propostas já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 – Produtos/Serviços ofertados

5.1 Propostas/ofertas

O Usuário poderá cadastrar propostas de venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. As propostas podem conter, textos, descrições, preços e prazo de entrega e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da Sweetmarket. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão da proposta no site Sweetmarket, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata e de condições de execução imediata do serviço. As propostas devem conter de forma destacada, caso obrigado por Lei, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O Usuário declara também que, ao enviar uma proposta possui em estoque produtos ou recursos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

A Sweetmarket poderá remover aquelas propostas cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

O Usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o Usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto proposto, ainda que o Usuário decida vender, posteriormente ao envio da proposta, uma ou mais unidades, de forma isolada.

Tendo em vista que o Usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário vendedor (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto ou a contratação do serviço proposto, não é permitido inserir ou manter na própria proposta quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no site Sweetmarket. Caso o Usuário vendedor infrinja o disposto nesta cláusula, a Sweetmarket poderá editar a proposta ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover a respectiva proposta, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa à proposta suprimida.

5.2 Produtos Proibidos

Poderão ser propostos aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas da Sweetmarket, ou pela lei vigente.

As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no site Sweetmarket encontram-se anexas a este documento.

06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no site Sweetmarket, a Sweetmarket adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Sweetmarket com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

07 - Obrigações dos Usuários compradores

O Usuário comprador, após manifestar por meio das ferramentas do site Sweetmarket o interesse na compra de um produto ou na contratação de um serviço proposto, obriga-se a realizar o pagamento na data do vencimento através de cartão de crédito conveniado, para ter acesso aos dados de contato do Usuário vendedor, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo .

A Sweetmarket se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para que Usuários "com pontuação negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pelo site   possam comprar um produto ou contratar um serviço disponibilizado por um Usuário vendedor. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.

A Sweetmarket se reserva o direito, também, de recomendar, nos anúncios de Usuários com reputação negativa, que os Usuários potenciais compradores verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros Usuários, com melhor reputação.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas na proposta.

As ofertas só terão validade se realizadas no site Sweetmarket.

Tributos: A Sweetmarket não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site Sweetmarket. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação. 

7.2. Obrigações do Usuário vendedor

O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço proposto. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a entrega do produto ou a prestação do serviço sempre que tenha recebido a manifestação de interesse na compra do item proposto através da confirmação de pagamento registrada no site Sweetmarket.

O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em suas propostas as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor na proposta quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em suas propostas.

Sempre que uma negociação se concretizar por meio do site, o que se caracterizará com o aceite e pagamento da proposta pelo Usuário comprador, o Usuário vendedor deverá pagar à Sweetmarket, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor pactuado previamente correspondente a um percentual do preço do produto proposto.

Caso a negociação tenha natureza de relação de consumo e não seja concretizada por desistência do Usuário comprador, no prazo legal de até 07 dias a partir da aceitação da oferta, o Usuário vendedor deverá pagar à Sweetmarket o valor de R$ 10,00, pela visualização da proposta feita ao Usuário comprador no site Sweetmarket.

Em virtude de a Sweetmarket não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de a Sweetmarket ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios despendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, a Sweetmarket também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

Quando o Usuário vendedor concluir a negociação com o Usuário comprador, enviando o produto ou prestando o serviço, deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes Termos e condições gerais. 

O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da Sweetmarket, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; e (iv) excesso de reclamações.

Tributos: a Sweetmarket não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

08 - Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais: a) manipular os preços dos produtos propostos; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas do site Sweetmarket, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestado o aceite e feito o pagamento da proposta oferecida; d)divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do site Sweetmarket, antes de manifestado o aceite e feito o pagamento da proposta oferecida; e) fazer proposta de produtos proibidos pelas políticas da Sweetmarket e pela legislação; e f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento da proposta, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do site Sweetmarket, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, à Sweetmarket ou terceiros.

09 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site Sweetmarket, bem como nas propostas, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Sweetmarket poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas da Sweetmarket; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a Sweetmarket entender que as propostas ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Sweetmarket ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta do Usuário, seu registro será desabilitado, o que o impossibilitará de realizar novas demandas, propostas e/ou ofertas.

A Sweetmarket reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

11 - Responsabilidades

A Sweetmarket se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço no site www.sweetmarket.place, desde que a Sweetmarket tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

A Sweetmarket não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

A Sweetmarket não é proprietária dos produtos ou prestadora dos serviços ofertados pelos Usuários no site Sweetmarket, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços ofertados pelos Usuários no site Sweetmarket.

A Sweetmarket não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A Sweetmarket não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que oferta ou pelas propostas que realiza.

A Sweetmarket não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Sweetmarket como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para ofertas de produtos e serviços propostos por terceiros. Em nenhum caso a Sweetmarket será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.

A Sweetmarket recomenda que toda negociação e compra seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Sweetmarket e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.

O Usuário vendedor e o Usuário comprador declaram, expressamente, que se responsabilizarão exclusivamente pelas perguntas, respostas e comentário que fizerem e assumirão as consequências que possam advir destes atos, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

12 - Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Sweetmarket e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Sweetmarket não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços ofertados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão das propostas elaboradas pelos Usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. A Sweetmarket não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

A Sweetmarket não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 - Falhas no sistema

A Sweetmarket não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Sweetmarket também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 - Tarifas e faturamento

O cadastro no site Sweetmarket é gratuito. No entanto, será devida à Sweetmarket uma tarifa percentual sobre as transações realizadas no site, a ser descontada do pagamento destinado ao Usuário Vendedor.

O Pagamento ao Usuário vendedor está condicionado à confirmação de recebimento do produto ou da prestação do serviço pelo Usuário comprador, e serão efetuados todo dia 15 do mês. Caso o produto seja entregue ou o serviço prestado após o dia 15, o Usuário vendedor receberá no dia 15 do mês subsequente.

O Usuário vendedor concorda em pagar à Sweetmarket os valores correspondentes pelas tarifas de ofertas ou qualquer outro serviço prestado pela Sweetmarket em que haja uma tarifa estabelecida. A Sweetmarket se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e ofertas já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

A Sweetmarket se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 - Sistema de reputação

O Usuário conta com um sistema para qualificar a sua contraparte, de acordo com as negociações entre eles realizadas. O sistema de reputação é atualizado periodicamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos Usuários. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário na plataforma do site Sweetmarket, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.

Os Usuários compradores e os Usuários vendedores devem inserir uma qualificação sobre a negociação. A Sweetmarket não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e não se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso no site Sweetmarket ou por qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. A Sweetmarket se reserva o direito de excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais. Ainda, a Sweetmarket poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

16 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão " SWEETMARKET" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços ora contratado assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta   estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da citada empresa.

O site Sweetmarket pode manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela mesma. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual a Sweetmarket não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Sweetmarket para com esses sites e seus conteúdos.

O Usuário declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no site Sweetmarket, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.

O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a Sweetmarket seja obrigada a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.

Se a Sweetmarket receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), a Sweetmarket poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.

17 - Indenização

O Usuário indenizará a Sweetmarket, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site Sweetmarket ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da Sweetmarket, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18 - Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo destes Termos e Condições.